Importância da monitoração, conservação e proteção do patrimônio cultural pela sociedade e poder público

Helena Maria de Godoy Martinho

Resumo


A Constituição Federal de 1988 adotou uma concepção ampla de patrimônio cultural, formado a partir dos elementos materiais e imateriais. É responsável pela representação da cultura, identidade e tradição da sociedade. Esta entenderá o que fará parte da sua identidade e o que precisará ser preservado. E, o processo seletivo de algum deles, para transcenderem às gerações presentes para as futuras gerações é a grande dificuldade. A sua tutela jurisdicional está embasada na Constituição, dando ensejo a diversos instrumentos que podem auxiliar nessa defesa, impondo ao Estado e a Sociedade deveres e obrigações. Apesar da existência de algumas leis infraconstitucionais, constata-se ainda, que o país continua a possuir uma carência normativa em relação a preservação de todo seu patrimônio cultural. O desafio mais difícil e urgente a ser superado é o envolvimento da sociedade com a questão desta preservação, que também deve ser abraçado incondicionalmente pelas instituições públicas e privadas.

Palavras-chave


comunidade; herança cultural; tutela jurisdicional

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