Sociedade e emancipação: a formação de guardas municipais no atendimento a ocorrências de maus- -tratos a animais no município de Ponta Grossa, estado do Paraná, Brasil

C. E. Coradassi, L. M. Ingles, C. C. Pereira, P. V. A. Santos, G. Mascarello

Resumo


As pessoas convivem com animais de estimação desde a antiguidade, e não existem relatos de culturas que viveram sem a sua presença. Inicialmente, o homem caçava os animais e depois passou a domesticá- -los. Diante dessa constatação, admite-se que não existiam apenas animais para propósitos funcionais, mas também para desempenhar o importante papel de companhia. Os maus-tratos a animais são muito frequentes nas cidades brasileiras e podem ser evidenciados de várias formas: abandono, negligência, imprudência, crueldade, entre outros. No meio urbano as espécies de animais mais frequentemente observadas como vítimas de maus-tratos são cães, gatos e equídeos. No município de Ponta Grossa, os casos de maus-tratos não tinham um fluxograma de atendimento, o que dificultava tanto a notificação de tais violências quanto a averiguação das ocorrências. Desse modo, no ano de 2014, foi instituída uma parceria com a Guarda Municipal que propiciou a capacitação de 40 guardas municipais para esse tipo de atendimento. Para implementação dessa parceria, a Comissão de Proteção Animal da Ordem dos Advogados do Brasil em conjunto com Organizações não governamentais e a Secretaria Municipal de Saúde e Meio Ambiente efetuaram a capacitação de todo o efetivo da Guarda Municipal, composta por 167 agentes. Os conteúdos abordados foram: comportamento animal, legislação, humanização e casos reais. Hoje a Guarda Municipal tem papel fundamental na averiguação dos casos de maus-tratos, em parceira com o Controle de Zoonoses. O primeiro atendimento é efetuado pela guarda municipal, que é acionada pelo telefone 153. Dessa forma, o agente se desloca ao local da averiguação, orienta e intervém; os casos mais graves são encaminhados para avaliação do Controle de Zoonoses, que dá seguimento à ocorrência, adotando as medidas legais. Os resultados obtidos nesses dois anos de parceria revelaram que mais de 200 casos foram atendidos pela Guarda Municipal e Controle de Zoonoses. A parceria e criação do fluxograma de ações foram fundamentais para que a população passasse a ter um canal de escuta, acolhimento e resolução da ocorrência, já que proporcionou o sentimento de segurança e empoderamento da comunidade, objetivos fundamentais do convívio em sociedade. 


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