O Pagamento do seguro defeso no Brasil: uma análise espaço-temporal dos últimos cinco anos
Lopes, Giulia Cristina dos SantosMatos, Octávio Ferreira dePereira, Diego ValenteFreitas, Carlos Edwar de Carvalho
O seguro defeso consiste no pagamento de um salário mínimo ao pescador artesanal durante os meses em que a pesca fica proibida. Apesar da sua relevância, existem relatos de ilegalidades no sistema e este estudo teve como objetivo realizar uma avaliação do pagamento do seguro defeso (SD) de 2016 a 2020. Os dados foram coletados no portal oficial do Governo Federal e tabulados. Foram elabora-dos mapas temáticos com o valor do SD arrecadado por estado do Brasil e por município dos dois estados que mais arrecadaram o benefício. Também foi avaliado o número de pescadores de cada es-tado. Entre 2016 a 2020 foi realizado o pagamento de US$ 2.955.844.475,74 na forma de SD. A maior quantidade de recurso (47,7%) foi destinada aos estados do Pará e Maranhão. No Pará, Cametá rece-beu o maior pagamento, enquanto no Maranhão foi o município de Viana. O número de pescadores aumentou 58% ao longo dos anos e em 2020 foram registrados 733.422. O defeso é um importante instrumento de manejo, porém precisa ser fiscalizado; caso contrário, pode apresentar ilegalidades. (AU)
Texto completo